Projeto de Lei nº 667 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
667
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Art. 1 º Fica instituída a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Manaus, com os objetivos de otimizar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, ampliar o acesso da população às consultas clínicas e de puericultura, dinamizar a atuação das Equipes de Saúde da Família e assegurar a eficiência e a resolutividade dos serviços assistenciais prestados à população, especialmente nas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas de difícil acesso.
Art. 1 º Fica instituída a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Manaus, com os objetivos de otimizar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, ampliar o acesso da população às consultas clínicas e de puericultura, dinamizar a atuação das Equipes de Saúde da Família e assegurar a eficiência e a resolutividade dos serviços assistenciais prestados à população, especialmente nas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas de difícil acesso.
Observação