Projeto de Lei nº 663 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
663
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal Manaus por Elas, voltado à promoção de ações de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Institui o Programa Municipal Manaus por Elas, voltado à promoção de ações de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a implementação, em caráter autorizativo, do Programa Municipal Manaus por Elas , com a finalidade de promover ações
educativas e práticas voltadas à defesa pessoal, à prevenção da violência e ao fortalecimento da autonomia e segurança das mulheres no Município de
Manaus.
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a implementação, em caráter autorizativo, do Programa Municipal Manaus por Elas , com a finalidade de promover ações
educativas e práticas voltadas à defesa pessoal, à prevenção da violência e ao fortalecimento da autonomia e segurança das mulheres no Município de
Manaus.
Observação