Projeto de Lei nº 674 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
674
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas em tratamento oncológico e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas em tratamento oncológico e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) que estejam em tratamento oncológico ativo.
Art. 1º Fica assegurada a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) que estejam em tratamento oncológico ativo.
Observação