Projeto de Lei nº 665 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
665
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Governança Logística e Transparência de Preços – PREÇO JUSTO MANAUS, estabelece mecanismos de
monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor.
monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor.
Indexação
Dispõe sobre o Programa Municipal de Governança Logística e Transparência de Preços – PREÇO JUSTO MANAUS, estabelece mecanismos de
monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor.
Art. 1º. O Programa Municipal de Transparência Logística e Proteção ao Consumidor - PREÇO JUSTO MANAUS, tem a finalidade de promover a transparência na formação de preços de produtos essenciais no Município de Manaus, especialmente em períodos de estiagem que comprometam o
abastecimento regional.
monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor.
Art. 1º. O Programa Municipal de Transparência Logística e Proteção ao Consumidor - PREÇO JUSTO MANAUS, tem a finalidade de promover a transparência na formação de preços de produtos essenciais no Município de Manaus, especialmente em períodos de estiagem que comprometam o
abastecimento regional.
Observação