Projeto de Lei nº 696 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar, acolher e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como usuários de
substâncias psicoativas e moradores de rua, no Centro Histórico de Manaus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar, acolher e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como usuários de
substâncias psicoativas e moradores de rua, no Centro Histórico de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver e executar ações de retirada, acolhimento e assistência a pessoas em situação de
vulnerabilidade social, incluindo usuários de drogas, dependentes químicos e moradores de rua, localizados no Centro Histórico de Manaus.