Projeto de Lei nº 651 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
651
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações destinadas à inclusão social, ao desenvolvimento da autonomia, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas adultas com TEA.
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações destinadas à inclusão social, ao desenvolvimento da autonomia, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas adultas com TEA.
Observação