Projeto de Lei nº 651 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
651
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações destinadas à inclusão social, ao desenvolvimento da autonomia, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas adultas com TEA.
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações destinadas à inclusão social, ao desenvolvimento da autonomia, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas adultas com TEA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Allan Campelo (16/10/2026-26/10/2026).
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Allan Campelo (16/10/2026-26/10/2026).