Projeto de Lei nº 683 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
683
Data de Apresentação
19/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos ao sol e ao calor extremo no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos ao sol e ao calor extremo no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Manaus, diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos ao sol e ao calor extremo, com o objetivo de prevenir danos à saúde, reduzir riscos ocupacionais e promover condições mais seguras para a realização de atividades laborais em ambientes externos.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Manaus, diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos ao sol e ao calor extremo, com o objetivo de prevenir danos à saúde, reduzir riscos ocupacionais e promover condições mais seguras para a realização de atividades laborais em ambientes externos.
Observação