Projeto de Lei nº 653 de 2026

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
Art. 1° Fica inserido o inciso “uso consciente e responsável da inteligência artificial” no art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação, os seguintes temas:
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Inciso novo – uso consciente e responsável da inteligência artificial;