Projeto de Lei nº 670 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
670
Data de Apresentação
13/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de
promover ações de prevenção, conscientização, identificação precoce e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e
demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de
promover ações de prevenção, conscientização, identificação precoce e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e
demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Observação