Projeto de Lei nº 692 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
692
Data de Apresentação
21/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Mensagem n. 76/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Mensagem n. 76/2026.
Art. 1° Fica alterado o item 31 da Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 1° Fica alterado o item 31 da Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Observação