Projeto de Lei nº 672 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
672
Data de Apresentação
14/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atraso Escolar e Garantia da Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atraso Escolar e Garantia da Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção ao Atraso Escolar e Garantia da
Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de assegurar que todas as crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino sejam plenamente alfabetizadas em leitura, escrita e matemática até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, evitando-se a defasagem idade-série e o
insucesso escolar continuado.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção ao Atraso Escolar e Garantia da
Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de assegurar que todas as crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino sejam plenamente alfabetizadas em leitura, escrita e matemática até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, evitando-se a defasagem idade-série e o
insucesso escolar continuado.
Observação