Projeto de Lei nº 666 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
666
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a aprovação automática e o sistema de progressão continuada sem a comprovação de desempenho escolar mínimo na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, assegura o direito ao reforço escolar e à aprendizagem efetiva, e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a aprovação automática e o sistema de progressão continuada sem a comprovação de desempenho escolar mínimo na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, assegura o direito ao reforço escolar e à aprendizagem efetiva, e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibida a aprovação automática e o sistema de progressão continuada sem a comprovação do rendimento escolar mínimo e da
assimilação dos conteúdos pedagógicos nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus.
Art. 1º Fica proibida a aprovação automática e o sistema de progressão continuada sem a comprovação do rendimento escolar mínimo e da
assimilação dos conteúdos pedagógicos nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus.
Observação