Projeto de Lei nº 662 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
662
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate ao Abuso e ao Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes em escolinhas de esportes,
centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate ao Abuso e ao Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes em escolinhas de esportes,
centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate ao Abuso e ao Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes em escolinhas de esportes , centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos, de natureza pública ou privada.
centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate ao Abuso e ao Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes em escolinhas de esportes , centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos, de natureza pública ou privada.
Observação