Projeto de Lei nº 655 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
655
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município de Manaus para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Indexação
DISPÕE sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município de Manaus para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a destinação de percentual mínimo das ações de publicidade institucional e de utilidade pública do Município de Manaus para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a destinação de percentual mínimo das ações de publicidade institucional e de utilidade pública do Município de Manaus para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Observação