Projeto de Lei nº 658 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
658
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem e compostagem de resíduos sólidos orgânicos por Grandes Geradores no âmbito do Município de Manaus, institui o Selo "Estabelecimento Lixo Orgânico Zero", e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem e compostagem de resíduos sólidos orgânicos por Grandes Geradores no âmbito do Município de Manaus, institui o Selo "Estabelecimento Lixo Orgânico Zero", e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada, por meio de compostagem, biodigestão ou processos biológicos
similares, dos resíduos sólidos orgânicos produzidos por Grandes Geradores no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada, por meio de compostagem, biodigestão ou processos biológicos
similares, dos resíduos sólidos orgânicos produzidos por Grandes Geradores no Município de Manaus.
Observação