Projeto de Lei nº 668 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
668
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1 º Esta Lei dispõe s obre a autonomia da família, a exigência de consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito dos serviços e instituições do Município de Manaus, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia do paciente, da precaução e do poder familiar.
Art. 1 º Esta Lei dispõe s obre a autonomia da família, a exigência de consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito dos serviços e instituições do Município de Manaus, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia do paciente, da precaução e do poder familiar.
Observação