Projeto de Lei nº 687 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
687
Data de Apresentação
19/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026
Indexação
ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências.
Art. 1.º O valor da. Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de que trata a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, passa a ser correspondente, a 70 (setenta) Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências.
Art. 1.º O valor da. Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de que trata a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, passa a ser correspondente, a 70 (setenta) Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/08/2026.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.