Projeto de Lei nº 654 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
654
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do município para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou
financiados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benefício de artistas culturais e musicais, e bandas locais.
financiados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benefício de artistas culturais e musicais, e bandas locais.
Indexação
DISPÕE sobre a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do município para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou
financiados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benefício de artistas culturais e musicais, e bandas locais.
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios para a aplicação dos recursos públicos destinados à realização de shows, festivais, eventos culturais, comemorativos, artísticos e similares promovidos, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Município de Manaus.
financiados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benefício de artistas culturais e musicais, e bandas locais.
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios para a aplicação dos recursos públicos destinados à realização de shows, festivais, eventos culturais, comemorativos, artísticos e similares promovidos, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Município de Manaus.
Observação