{"id":52939,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 654 de 2026","metadata":{},"numero":654,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-08-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a destina\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) dos recursos p\u00fablicos do munic\u00edpio para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou \r\nfinanciados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benef\u00edcio de artistas culturais e musicais, e bandas locais.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a destina\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) dos recursos p\u00fablicos do munic\u00edpio para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou \r\nfinanciados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benef\u00edcio de artistas culturais e musicais, e bandas locais.\r\nArt. 1\u00ba   Ficam estabelecidos os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de shows, festivais, eventos culturais, comemorativos, art\u00edsticos e similares promovidos, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52939/pl_654_2026_ze_ricardo_recursos_para_custear_eventos_culturais_promovidos_pela_prefeitura.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-10T10:16:41.898203-04:00","ip":"172.23.0.159","ultima_edicao":"2026-08-10T10:14:59.397495-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":220,"anexadas":[],"autores":[212]}