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INSTITUI o Programa Municipal de Informação, Conscientização e Incentivo ao Acesso a Tecnologias Avançadas para o Controle do Diabetes em Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.

DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus.

AUTORIZA a pactuação de horários entre servidores da área da saúde com mais de um vínculo público e dá outras providências.

INSTITUI a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Ansiedade” a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Teatro Amazonas no Calendário Oficial de Datas Comemorativas, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal dos Operados Bariátricos no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal de Reconhecimento ao Polo Industrial de Manaus (PIM) no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Tropicais e Negligenciadas no Calendário Oficial de Datas, e dá outras providências.

ALTERA o Decreto n. 4.399, de 03 de maio de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ZONA AZUL, e dá outras providências.

CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.

DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 99/2025.

ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências. Mensagem n. 100/2025.

ESTABELECE regras e sanções administrativas para prevenir, coibir e combater invasões ou ocupações irregulares em terrenos públicos ou particulares localizados em áreas de risco no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades que incentivem invasões de propriedades urbanas ou rurais, públicas ou privadas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Capacitação e Reinserção ao Mercado de Trabalho para Pessoas que Perderam Subsídios Governamentais no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI gratificações especiais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. Mensagem n. 101/2025.

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Creches Noturnas para Crianças de Pais ou Responsáveis com Atividade Profissional no Período Noturno, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências. Mensagem n. 103/2025.

CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.

DISPÕE sobre a instituição do Banco Municipal de Cadastro de Voluntários para Assistência a Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Medicamentosa no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Carreta da Saúde Animal” no Município de Manaus e dá outras providências.

CRIA o Centro Municipal de Especialidades Oftalmológicas, destinado ao atendimento especializado, diagnóstico e realização de cirurgias oftalmológicas simples, com prioridade para estudantes e pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

REVOGA na sua totalidade a Lei n. 1.534/2010, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado 'zona azul', autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre os Riscos e Impactos Sociais do Vício em Apostas Esportivas (Bets) e Jogos de Azar Online, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Epilepsia, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Roxo como instrumento de identificação e proteção da pessoa com epilepsia no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Reciclagem de Óleo e Gordura Residual, destinado a prevenir danos ao sistema de esgotamento sanitário no Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Laranja como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.

PROÍBE o recapeamento asfáltico de vias públicas do Município de Manaus que possuam previsão de obras de instalação de rede de esgotamento sanitário nos dois anos subsequentes ao ano vigente, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Verde como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtornos de Ansiedade no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Anjos d'água, denominado Instituto Anjos d'água

DISPÕE sobre a proteção da fauna silvestre urbana no Município de Manaus, estabelece Zonas de Proteção de Fauna (ZPF), define áreas de preservação de ninhos e habitats, implementa rotas seguras para a fauna local e institui penalidades para a destruição ou perturbação de habitats naturais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de registro e fornecimento de comprovante de denúncias realizadas por cidadãos nos Distritos de Obras do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, do cardápio da merenda escolar e das refeições servidas diariamente aos alunos nas unidades de ensino da rede municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a destinação exclusiva da receita arrecadada com multas de trânsito para serviços de asfaltamento e infraestrutura viária no âmbito do Município, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Áreas Periféricas e Comunidades da Cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Prêmio Municipal “Natal Iluminado” e estabelece diretrizes para a premiação das melhores decorações natalinas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a autorização da inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Participação de Idosos na Cultura de Manaus e dá outras providências.