Projeto de Lei nº 815 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
815
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 99/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 99/2025.
Art. 1° Ficam criados nove cargos de provimento efetivos na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, conforme disposição abaixo:
I - Quatro cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal – Engenharia Civil;
II - Um cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal - Engenharia Elétrica;
Art. 1° Ficam criados nove cargos de provimento efetivos na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, conforme disposição abaixo:
I - Quatro cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal – Engenharia Civil;
II - Um cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal - Engenharia Elétrica;
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/12/2025. Pedido de Regime de URGÊNCIA aprovado, conforme solicitação do líder do Prefeito, ver. Eduardo Alfaia.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Marco Castilhos. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Marco Castilhos. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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