Lei Ordinária nº 3.602, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3602
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências
Indexação
PL: 815/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 99/2025
Publicação: DOM de 29.12.2025, Edição n. 6222, Ano XXVI
Palavras-chave: criação de cargo, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal, Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Ambiental; Especialidade Contabilidade; Analista de Regulação Municipal – Especialidade Economia; Especialidade Administração Pública,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 99/2025
Publicação: DOM de 29.12.2025, Edição n. 6222, Ano XXVI
Palavras-chave: criação de cargo, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, Especialista em Regulação e Fiscalização Municipal, Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Ambiental; Especialidade Contabilidade; Analista de Regulação Municipal – Especialidade Economia; Especialidade Administração Pública,
Observação
Assuntos
- Ag. Reg. Serv. Púb. Delegados do Município–AGEMAN
- Cargo
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Anexos Norma Jurídica