Projeto de Lei nº 839 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
839
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º A presente Lei tem como objetivo garantir o pleno desenvolvimento e a inclusão educacional de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e educandos com doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, garantindo o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos.
Art. 1º A presente Lei tem como objetivo garantir o pleno desenvolvimento e a inclusão educacional de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e educandos com doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, garantindo o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.