Projeto de Lei nº 805 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
805
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de criação e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial, doravante denominadas Salas de Acolhimento Inclusivo, em locais de grande circulação, com a finalidade de proporcionar um ambiente seguro e de baixa estimulação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas que estejam em crise sensorial ou emocional.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de criação e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial, doravante denominadas Salas de Acolhimento Inclusivo, em locais de grande circulação, com a finalidade de proporcionar um ambiente seguro e de baixa estimulação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas que estejam em crise sensorial ou emocional.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.