Projeto de Lei nº 816 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
816
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências. Mensagem n. 100/2025.
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências. Mensagem n. 100/2025.
Art. 1.° Ficam criados no âmbito da Manaus Previdência os seguintes cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023:
Art. 1.° Ficam criados no âmbito da Manaus Previdência os seguintes cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023:
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/12/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA, conforme solicitação do líder do Prefeito, Ver. Eduardo Alfaia.
Em 01/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 02/12/2025-03/12/2025
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Marcelo Serafim. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Marco Castilhos. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em discussão única. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 01/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 02/12/2025-03/12/2025
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Marcelo Serafim. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Marco Castilhos. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em discussão única. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.