Lei Ordinária nº 3.582, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3582
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
PL – 823/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 103/2025
Publicação: DOM de 12.12.2025, Edição n. 6214, Ano XXVI
Palavras-chave: Contratação de operação de crédito externo, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD, reestruturação de dívidas internas, Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (PROEFIS MANAUS), Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 103/2025
Publicação: DOM de 12.12.2025, Edição n. 6214, Ano XXVI
Palavras-chave: Contratação de operação de crédito externo, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD, reestruturação de dívidas internas, Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (PROEFIS MANAUS), Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação
Observação
Assuntos
- Operação de credito
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Anexos Norma Jurídica