Projeto de Lei nº 813 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
813
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o Decreto n. 4.399, de 03 de maio de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ZONA AZUL, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA o Decreto n. 4.399, de 03 de maio de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ZONA AZUL, e dá outras providências.
Art. 1.° O art. 13 do Decreto n. 4.399, de 03 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.° O art. 13 do Decreto n. 4.399, de 03 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.