Projeto de Lei nº 807 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
807
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manaus, a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica, com o objetivo de disponibilizar aos pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados o acesso ao conteúdo programático, planos de ensino, livros e materiais didáticos adotados pelas unidades escolares.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manaus, a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica, com o objetivo de disponibilizar aos pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados o acesso ao conteúdo programático, planos de ensino, livros e materiais didáticos adotados pelas unidades escolares.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.