Projeto de Lei nº 834 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
834
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre os Riscos e Impactos Sociais do Vício em Apostas Esportivas (Bets) e Jogos de Azar Online, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre os Riscos e Impactos Sociais do Vício em Apostas Esportivas (Bets) e Jogos de Azar Online, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Vício em Apostas esportivas (bets) e Jogos de Azar Online, com caráter permanente, destinada à prevenção, orientação e divulgação de informações sobre riscos, danos e consequências sociais, psicológicas e financeiras decorrentes do jogo compulsivo.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Vício em Apostas esportivas (bets) e Jogos de Azar Online, com caráter permanente, destinada à prevenção, orientação e divulgação de informações sobre riscos, danos e consequências sociais, psicológicas e financeiras decorrentes do jogo compulsivo.
Observação