Projeto de Lei nº 824 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
824
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.
Indexação
CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.
Art. 1° Ficam criados os cargos efetivos de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, vinculados à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal, nas seguintes Especialidades:
Art. 1° Ficam criados os cargos efetivos de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, vinculados à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal, nas seguintes Especialidades:
Observação
*PL recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 09/12/2025.
DELIBERAÇÃO: 09/12/2025.
Em 09/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025).
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
7ª COMSOP: Relatora: Vereadora Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em 1ª Discussão. Aguarda a 2ª discussão na forma da lei.
DELIBERAÇÃO: 09/12/2025.
Em 09/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025).
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
7ª COMSOP: Relatora: Vereadora Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em 1ª Discussão. Aguarda a 2ª discussão na forma da lei.