{"id":52174,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 824 de 2025","metadata":{},"numero":824,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de T\u00e9cnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll \u00e0 Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.","indexacao":"CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de T\u00e9cnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll \u00e0 Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.\r\n\r\nArt. 1\u00b0 Ficam criados os cargos efetivos de Analista Municipal II e de T\u00e9cnico Municipal IV, vinculados \u00e0 Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal, nas seguintes Especialidades:","observacao":"*PL recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 09/12/2025.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 09/12/2025. \r\nEm 09/12/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025).\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 10/12/2025. \r\n7\u00aa COMSOP: Relatora: Vereadora Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 10/12/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em 1\u00aa Discuss\u00e3o. Aguarda a 2\u00aa discuss\u00e3o na forma da lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52174/pl_824_2025_executivo_municipal_mens_104_2025_cargos_servidores_area_nao_especifica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-10T15:31:34.078355-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-10T15:30:14.013190-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}