Projeto de Lei nº 803 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
803
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas, com o objetivo de garantir condições adequadas de mobilidade, inclusão social, segurança, autonomia e acesso a serviços públicos essenciais.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas, com o objetivo de garantir condições adequadas de mobilidade, inclusão social, segurança, autonomia e acesso a serviços públicos essenciais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.