Projeto de Lei nº 828 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
828
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem
realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem
realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de incluir transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos, culturais, educacionais e de homenagem promovidos, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Poder Público Municipal.
realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de incluir transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos, culturais, educacionais e de homenagem promovidos, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Poder Público Municipal.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.