Lei Ordinária (Promulgada) nº 613, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
613
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.
Indexação
CPL n. 814/2025
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 09.12.2025, Edição n. 2307, Ano XIII
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 09.12.2025, Edição n. 2307, Ano XIII
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
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Anexos Norma Jurídica