Projeto de Lei nº 833 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
833
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA na sua totalidade a Lei n. 1.534/2010, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado 'zona azul', autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a
exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.
exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.
Indexação
REVOGA na sua totalidade a Lei n. 1.534/2010, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado 'zona azul', autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a
exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.
ART. 1º Fica revogada, na sua totalidade, a Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "`zona azul", autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, bem como a Lei nº 1.550, de 10 de janeiro de 2011 e o Decreto lei nº 2420, de 17 de julho de 2013.
exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.
ART. 1º Fica revogada, na sua totalidade, a Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "`zona azul", autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, bem como a Lei nº 1.550, de 10 de janeiro de 2011 e o Decreto lei nº 2420, de 17 de julho de 2013.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.