Projeto de Lei nº 821 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
821
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI gratificações especiais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Mensagem n. 101/2025.
Mensagem n. 101/2025.
Indexação
INSTITUI gratificações especiais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. Mensagem n. 101/2025.
Art. 1.º Ficam instituídas as seguintes gratificações especiais destinadas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:
I - Gratificação de Participação em Grupamento Especializado (GGE);
II - Gratificação por Condução de Viatura Policial (GVPOL).
Art. 1.º Ficam instituídas as seguintes gratificações especiais destinadas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:
I - Gratificação de Participação em Grupamento Especializado (GGE);
II - Gratificação por Condução de Viatura Policial (GVPOL).
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/12/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 05/12/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Marco Castilhos. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
22ª COMSEGPM: RELATOR: Ver. Coronel Rosses. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 05/12/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Marco Castilhos. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
22ª COMSEGPM: RELATOR: Ver. Coronel Rosses. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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