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Institui o programa "Lei Maria da Penha” nas escolas - “Conscientização muda o futuro", na Rede de Ensino do Município de Manaus e da outras providências.

DECLARA a “Praça do Eldorado” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº. 2.265/2017 e dá outras providências. * Cria cargos na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - Ageman.

ALTERA a redação do artigo 8º da Lei nº 2.464, de 28 de junho de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, e dá outras providências.

TRANSFERE a Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), e dá outras providências

EXTINGUE a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria - SEMDEC, e dá outras providências

EXTINGUE a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL, e dá outras providências.

EXTINGUE a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos – Semppe, e dá outras providências

CRIA o Centro de Cooperação da Cidade – CCC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar com o objetivo de ampliar o uso de energia renovável e dá outras providências.

PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de financiamento aos permissionários do Terminal 1 – T1, e dá outras providências.

ESTABELECE medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, ovo, leite de todas as espécies de animais mamíferos, sal, açúcar na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e da outras providências.

Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudique o meio ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.

Dispõe sobre a Educação Domiciliar no Município de Manaus.

DENOMINA Complexo Viário Frank Abrahim Lima o complexo viário localizado na Avenida Max Teixeira de acesso ao Conjunto Manoa.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO – C.S.U - PARQUE 10 para ‘’COMPLEXO SOCIAL URBANO - C.S.U. - PROFESSORA LUCY OMENA’’, localizado no Conjunto Residencial Castelo Branco – Bairro Parque 10, Zona Centro Sul da Cidade de Manaus e dá outras providencias.

Institui o Programa de Educação Tecnológica no Município de Manaus e da outras providencias.

Dispõe sobre concessão de auxílio- aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei Municipal nº 1.779, de 17 de Outubro de 2013, que Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Secretaria Escolar Digital no Município de Manaus, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, e dá outras providencias.

Institui o dia do Futebol Amador no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância no município de Manaus e dá outras providências.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, a Creche Municipal Professora Maristela Martins Rebouças.

ALTERA o prazo do art. 25 da Lei nº 2.556, de 18 de dezembro de 2019.

Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus, e dá outras providencias.

DISPÕE sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a “Creche 12 Meses” e dá outras providências.

Institui o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Protetores da Infância", na Rede de Ensino do Município de Manaus e da outras providências.

Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências.

Institui o telemonitoramento como estratégia de enfrentamento à COVID-19 e acompanhamento das Condições Crônicas Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Assessores, Articuladores e Líderes Políticos no Estado do Amazonas.

DENOMINA Manoel José de Oliveira, à academia ao ar livre, localizada entre as ruas 34 e 36 do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão..

DISPÕE acerca da obrigatoriedade das casas de shows, boates, empresas de promoções e eventos, entre outras que se assemelham, a divulgarem, antes dos shows e nos intervalos, instruções de segurança e evasão, aos frequentadores, em caso de pânico, incêndio, tumulto, sinistros e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias do município de Manaus, na forma que menciona.

Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a Afixação de Placa Informativa em Farmácias e Drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

ALTERA o parágrafo 2º no Art. 56, da Lei Municipal de nº 1.779, de 17 de Outubro de 2013, que Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a atividade desenvolvida pelos OPTOMETRISTAS no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto ou meia porção em restaurantes ou similares para pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providencias.

Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI no Calendário de Eventos do Município de Manaus, a Festa de São Benedito, a ser comemorado anualmente no dia 04 de Abril.