Projeto de Lei nº 243 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
243
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Afixação de Placa Informativa em Farmácias e Drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Indexação
Dispõe
afixação
placa
informativa
farmácias
drogarias
advertência
risco
automedicação
geral
afixação
placa
informativa
farmácias
drogarias
advertência
risco
automedicação
geral
Observação
Deliberação: 28.07.2020
Na PROCURADORIA: (29/07/2020) Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (03/08/2020 - 10/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/10/2020, o plenário acatou o parecer Favorável da 2ª CCJR e encaminhou o projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (17/11/2020-24/11/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 09/12/2020.
Na PROCURADORIA: (29/07/2020) Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (03/08/2020 - 10/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/10/2020, o plenário acatou o parecer Favorável da 2ª CCJR e encaminhou o projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (17/11/2020-24/11/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 09/12/2020.