Projeto de Lei nº 240 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
240
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
1135
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias do município de Manaus, na forma que menciona.
Indexação
Dispõe
proibição
atendimento
idosos
gestantes
mulheres
crianças
cinco
anos
portadores
necessidades
especiais
segundo
piso
agências
bancárias
município
Manaus
proibição
atendimento
idosos
gestantes
mulheres
crianças
cinco
anos
portadores
necessidades
especiais
segundo
piso
agências
bancárias
município
Manaus
Observação
Deliberação: 28.07.2020
Na PROCURADORIA: 29/07/2020 - 05/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (30/07/2020 - 10/08/2020). Parecer favoravel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião Extraordinária do dia 28/10/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 2ª CCJR. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (24/11/2020-01/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 09/12/2020.
Na PROCURADORIA: 29/07/2020 - 05/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (30/07/2020 - 10/08/2020). Parecer favoravel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião Extraordinária do dia 28/10/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 2ª CCJR. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (24/11/2020-01/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 09/12/2020.