Veto nº 8 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

8

Data de Apresentação

20/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Veto

    Número

    008

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    20/09/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total ao Projeto de Lei n. 235/2020 que Dispõe sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lido em PLENÁRIO: 22/09/2021.
    Em 22/09/2021: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
    Procuradoria: 24/09/2021-01/10/2021
    2° CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (04.10.2021 - 18.04.2021) Parecer Favorável. - Aprovado o parecer favorável pela totalidades do presentes, na reunião presencial do dia 06/10/2021.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/10/2021, o veto total foi MANTIDO. Voto contrário ao veto do Vereador AMOM MANDEL.
    Data Votação: 6 de Outubro de 2021