Projeto de Lei nº 230 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
230
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
SEMAD
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 014
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o prazo do art. 25 da Lei nº 2.556, de 18 de dezembro de 2019.
Indexação
Altera
prazo
Lei n. 2.556/2019
prazo
Lei n. 2.556/2019
Observação
* Lei 2.336/2019 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores públicos estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal.
Deliberado: 13.07.2020
Na PROCURADORIA: 13/07/2020 -20/07/2020
Na 2ª CCJR - Relator:
Divisão de Leis - DvLEI ARQUIVO LEGISLATIVO - AL Proposição arquivada em 04/07/2023.
Deliberado: 13.07.2020
Na PROCURADORIA: 13/07/2020 -20/07/2020
Na 2ª CCJR - Relator:
Divisão de Leis - DvLEI ARQUIVO LEGISLATIVO - AL Proposição arquivada em 04/07/2023.