Projeto de Lei nº 222 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
222
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio- aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe
sobre
concessão
auxílio
aluguel
mulheres
vítimas
violência
doméstica
município
Manaus
outras
providências
sobre
concessão
auxílio
aluguel
mulheres
vítimas
violência
doméstica
município
Manaus
outras
providências
Observação
Deliberado: 07.07.2020
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro: Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro: Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.