Projeto de Lei nº 246 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
246
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
1196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto ou meia porção em restaurantes ou similares para pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe
concessão
desconto
meia porção
restaurantes
similares
pessoas
realizaram
gastroplastia
concessão
desconto
meia porção
restaurantes
similares
pessoas
realizaram
gastroplastia
Observação
Deliberação: 03.08.2020
Na PROCURADORIA: 03/08/2020 - 10/08/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (05/08/2020 - 17/08/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 02/09/2020.
Na PROCURADORIA: 03/08/2020 - 10/08/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (05/08/2020 - 17/08/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 02/09/2020.