Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 229 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 13/07/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pl__229_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 14/07/2020 | Ver.ª Jacqueline | parecer_ccjr_pl__229_2020.pdf |
| 4ª COMED | Parecer do (a) Relator (a) | 29/07/2020 | Ver.ª Jacqueline | parecer_comed_pl_229_2020_assinado.pdf |
| 4ª COMED | Parecer da Comissão | 07/08/2020 | Ver.ª Prof.ª Jacqueline | parecer_comed_pl_229_2020_assinado_membros.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 08/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_229.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 08/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._096.2020_-_sancao_-_pl_n._229.2020_-_executivo_municipal_-_print.pdf |