Projeto de Lei nº 211 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
211
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar com o objetivo de ampliar o uso de energia renovável e dá outras providências.
Indexação
Dispõe
sobre
política
municipal
incentivo
uso
energia
solar
objetivo
ampliar
renovável
providências
sobre
política
municipal
incentivo
uso
energia
solar
objetivo
ampliar
renovável
providências
Observação
Deliberado: 30.06.2020
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro (13/07/2020- 20/07/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro (13/07/2020- 20/07/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.