Projeto de Lei nº 223 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
223
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.
Indexação
Dispõe
sobre
comunicação
shoppings centers
lojas
supermercados
similares
órgãos
segurança
pública
ocorrência
indicio
violência
contra
mulher
criança
adolescentes
idoso
interior
sobre
comunicação
shoppings centers
lojas
supermercados
similares
órgãos
segurança
pública
ocorrência
indicio
violência
contra
mulher
criança
adolescentes
idoso
interior
Observação
Deliberado: 07.07.2020
Na PROCURADORIA: parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.Wallace Oliveira (08/07/2020 - 20/07/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 2ª CCJR. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO. RELATOR: Ver. Prof. Samuel (24/11/2020-01/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/12/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 3ª CFEO. Projeto encaminhado à 10ª COMTICDETRE.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (16.12.2020 - 22.12.2020). Na Reunião Extraordinária Virtual do dia 21.12.2020, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na PROCURADORIA: parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.Wallace Oliveira (08/07/2020 - 20/07/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 2ª CCJR. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO. RELATOR: Ver. Prof. Samuel (24/11/2020-01/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/12/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 3ª CFEO. Projeto encaminhado à 10ª COMTICDETRE.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (16.12.2020 - 22.12.2020). Na Reunião Extraordinária Virtual do dia 21.12.2020, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.