Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 238 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 22/07/2020 | Priscilla Miranda Botelho | parecer_procuradoria_pl__238_2020.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 27/07/2020 | Ver. Profª. Jacqueline | parecer_ccjr_pl_238_2020_1.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 10/09/2020 | Ver. Prof. Fransuá | parecer_do_pl_238_2020_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 29/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_238.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 29/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._110.2020_-_sancao_-_pl_n._238.2020_-_ver._raulzinho_-_print.pdf |