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"DETERMINA que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus(COVID-19)", possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município e dá outras providências".

SUSPENDE os prazos de validade dos concursos públicos municipais já homologados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de Coronavírus – COVID-19, no Município de Manaus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE a suspensão do fornecimento de água e energia e INSENÇÃO de taxas de consumo dos serviços, em Templos Religiosos e Instituições sem fins lucrativos, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus COVID-19, no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a divulgação de contatos de costureiras/artesãs que confeccionam máscara de tecidos na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Manaus e dá outras providências.

“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”.

INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no município de Manaus.

CONSIDERA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais públicos e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários máscaras de proteção contra a Covid-19 no município de Manaus e dá outras providências.

INCLUI os Motoristas, os Cobradores, os trabalhadores da Manutenção e da Administração do Transporte Coletivo Urbano, os Rasteleiros, os Garis e os Lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos municipais referentes à construção civil, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19.

ESTABELECE limites e critérios para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus.

Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.

DISPÕE sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.

INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Dia do Músico em 22 de novembro e dá outras providências.

SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19.

DISPOE sobre o monitoramento remoto dos munícipes diagnosticados com o (COVID-19) em situação de isolamento domiciliar no município de Manaus.

DISPÕE sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DISPÕE sobre o auxílio especial devido aos dependentes dos profissionais da área da saúde ou das atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal de Manaus, durante a vigência do Decreto n.º 4.787, de 23 de março de 2020.

Estabelece medidas de prevenção e combate ao contagio pelo Novo Corona Vírus,(COVID-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins, no período da pandemia e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos dos usuários do serviço público de saúde, inclusive para as pessoas infectadas pelo SARS COV2 – COVID-19 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Dispõe sobre a justificativa de falta ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas decretadas pelo Município para o enfrentamento e combate a Pandemia da COVID-19

DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município".

DISPÕE sobre a divulgação da relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e as adoções de medidas para o enfrentamento da COVID - 19 (Novo Coronavírus) e outras informações que especifica.

Estabelece medidas excepcionais para o atendimento bancário para prevenir o contágio da doença COVID-19, declarado pandêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.

DISPÕE sobre a flexibilização dos horários de trabalho e autoriza as atividades industriais, comerciais e de serviços,nos feriados nacionais, estaduais e municipais, no decorrer do ano de 2020, assim que cessarem as restrições impostas para a contenção do COVID-19no Município de Manaus-AM.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. Art. 1º Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do município de Manaus, ficam obrigados a remeter, mensalmente, aos núcleos da Defensoria Pública e do Ministério Público existente em sua circunscrição, uma relação por escrito dos registros de nascimentos lavrados em seus cartórios em que não constem a identificação de paternidade.

ESTABELECE sobre as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Manaus.

“Dispõe sobre isenção de pagamento de taxas Municipais aos permissionários de táxi, mototáxi, táxi frete, transporte escolar, transporte do executivo e alternativo em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19)”

Dispõe sobre o uso de termômetros infravermelho nos estabelecimentos comerciais do Município de Manaus/AM e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica” e dá outra providências

PROÍBE enterros em covas coletivas em cemitérios públicos e privados no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aferição de temperatura corporal dos clientes e funcionários, dos estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais, bancários, templos religiosos e afins como medida de enfrentamento da COVID-19 no município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA dispositivos que especifica da Lei n. 1958 de 30 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por fretamento, no âmbito do município de Manaus”.

INSTITUI o memorial às vítimas da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 no Município de Manaus.

DISPÕE sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e auxiliares, bem como os mototáxis e seus auxiliares em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19”

DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Parceira ao combate do Coronavírus – Covid-19 do Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade para que Farmácias e Drogarias aceitem a cópia da receita médica para compra de remédio e dá outras providências.

DISPÕE sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus e dá outras providências.

REQUER a redução de 50% (Cinquenta por Cento) dos valores cobrados em estacionamentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Manaus.

INCLUI o “Dia Municipal de Higienização das Mãos” (05 de maio), no Calendário do Município de Manaus.

Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita com estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público em Manaus.

DISPÕE sobre a implantação de barreiras sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao Município de Manaus, com o objetivo de verificação compulsória de pessoas contaminadas, durante o plano de contingência para combate da doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

Institui o VALE TRANSPORTE EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do COVID-19 no município de Manaus.