Lei Ordinária nº 2.643, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2643
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 101/2020
Autoria: Ver. Dante
Publicação: Publicação: DOM de 30.07.2020, edição n. 4893, Ano XXI
Palavras chaves: obrigatoriedade uso máscara de proteção, Saúde, espaços públicos e privados, surto da Epidemia e Pandemia da Covid-19
Autoria: Ver. Dante
Publicação: Publicação: DOM de 30.07.2020, edição n. 4893, Ano XXI
Palavras chaves: obrigatoriedade uso máscara de proteção, Saúde, espaços públicos e privados, surto da Epidemia e Pandemia da Covid-19
Observação
Alterada pela Lei n. 2.719, de 16.12.2020. Publicada no DOM de 16.12.2020, edição n. 4987, ano XXI.
Assuntos
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.719, de 16 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.219, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica