Lei Ordinária nº 3.219, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3219
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI dispositivos nos artigos 1.° e 2.° da Lei n. 2.643, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 24/2022
Autoria: Ver. Capitão Carpê
Publicação: DOM de 06.12.2023, edição n. 5720, Ano XXIV
Palavras-chave: Estabelecimentos comerciais, comércio, consumidor, máscara, identificação, registros de imagens, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, vigilância sanitária
Altera a Lei 2.643, de 30 de julho de 2020
Autoria: Ver. Capitão Carpê
Publicação: DOM de 06.12.2023, edição n. 5720, Ano XXIV
Palavras-chave: Estabelecimentos comerciais, comércio, consumidor, máscara, identificação, registros de imagens, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, vigilância sanitária
Altera a Lei 2.643, de 30 de julho de 2020
Observação
Altera a Lei 2.643, de 30 de julho de 2020
Assuntos
- Segurança
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.643, de 30 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica